Secretaria de Negócios Jurídicos
Rua Oreste Bozelli, 1165 - Centro - Matão/SP
(16) 3384-6244 - Horário de Atendimento: das 8:00 às 17:00 Horas
Secretário
Gerson Piva Júnior
gersonpivajr@matao.sp.gov.br
FUNÇÃO E SERVIÇOS DA SECRETARIA: Estipula políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas quanto aos aspectos institucionais e jurídicos da cidade, também orienta o Prefeito no cumprimento das decisões judiciais e coordena o Procon, e ainda procede inquéritos e sindicâncias, além de ser responsável pela cobrança judicial da dívida ativa do Município.
